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NOTÍCIAS
Informativo Contábil - Tributário 2017
Data:



  1. Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 23 de janeiro de 2017.
  2. Rais: Começou esta semana prazo para informar dados de funcionários.

  1. 1.      INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1686, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.

    2.      Solução de Consulta COSIT nº 76, de 24.01.2017 - DOU de 27.01.2017


  1. DECRETO Nº 4063-R, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
  2. GOVERNO PRORROGA DATA PARA RECOLHIMENTO DE ICMS
  3. REFIS 2017 - Governo envia Projeto de Lei para Assembleia Legislativa

  1. Instrução de Serviço JUCEES nº 54, de 03.05.2017 - DOE ES de 08.05.2017 - Rep. DOE ES de 09.05.2017
  2. ICMS/ES – Fisco promove alterações nas legislações referentes a penalidades tributárias, benefícios fiscais e créditos tributários de IPVA e ITCMD
  3. Portaria SEFAZ Nº 6-R DE 27/04/2017

  1. ICMS/ES – Decreto n° 4127-R altera regras sobre o Fundo de Equilíbrio Fiscal, produzindo efeitos apartir de 1° de Junho de 2017.
  2. ICMS/ES – Convalidação de Incentivos Fiscais dá segurança a contratos firmados no ES
  3. ICMS/ES – Produtores rurais vão passar a emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e

  1. SPED - eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do País
  2. IPI - Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex
  3. SPED/PREVIDÊNCIA - Receita Federal divulga leiautes e esquemas XSD da EDF-Reinf versão 1.0.
  4. TRIBUTOS ESTADUAIS/ES – Lei n° 10.713, de 25.07.2017 - DOE ES de 26.07.2017
  5. EMPRESARIAL/ES – Resolução JUCEES nº 4, de 24.07.2017 - DOE ES de 27.07.2017 - Rep. DOE ES de 31.07.2017 - Rep. DOE ES de 01.08.2017

  1. ICMS/ES - Fisco divulga prazo de recolhimento para as operações realizadas na 31ª Super Feira Acaps Panshow/2017

  2. ICMS/ES - Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica já está disponível para varejistas

  3. ICMS/ES - Nova versão do DIEF será obrigatória a partir desta sexta-feira

  4. SPED - Disponibilizada versão 2.1.2 do PVA da EFD-Contribuições

  5. Tributos Estaduais/ES - Fisco regulamenta o parcelamento incentivado de débitos no âmbito do Idaf

  6. Artigo – Apenas 4,4% das pequenas empresas estão prontas para utilizar o eSocial


  1. 1.      A concessão e a fruição de benefício fiscal dependem da regularidade fiscal  

    2.      Temer sanciona MP do Refis com quatro vetos  

    3.      ICMS/ES - Crédito outorgado - Realização de investimentos em infraestrutura - Alteração da Lei nº 10.701 de 2017  

    4.      Tributos e Contribuições Federais - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - Alteração da Lei nº 9.250 de 1995  

    5.      Sped - Receita Federal disponibiliza a versão 3.0.7 do programa validador da ECF  

    6.      SEFAZ/ES – Espírito Santo vai adotar aplicativo paranaense que compara preços do varejo  

    7.      Cofins - Receita Federal esclarece acerca de apuração de crédito sobre despesas com armazenagem de mercadoria e frete nas operações de venda


  1. Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal disciplina ajustes sobre a adoção das normas internacionais de contabilidade
  2. Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária - Receita Federal regulamenta prorrogação do prazo para adesão ao Pert
  3. Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal esclarece sobre o momento do reconhecimento da receita nos casos de faturamento antecipado e de venda para entrega futura
  4. Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

  5. ICMS - Promovida retificação do Convênio ICMS nº 92/2015, que uniformizou a sistemática da substituição tributária

  6. ICMS/ES – Documentos Fiscais – Notas Fiscais de produtor em uso por contribuinte (alteração de RICMS)

  7. Receita Federal do Brasil – Portaria RFB nº 2.860, de 25.10.2017


  1. ICMS/ES - Fisco altera forma de análise para o credenciamento de contribuintes que realizam operações com café em grão cru ou em coco.
  2. IRPF - Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, que dispõe sobre a tributação do imposto incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas
  3. Notícia – STJ exclui crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL

  1. ICMS/ES - Fisco prorroga prazo de benefícios fiscais
  2. Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
  3. IRPF/IRRF - Alterados os critérios de isenção do imposto previstos para ajuda de custo e diárias para viagem

  1. Notícia: Prazo para adesão ao Refis termina nesta quinta-feira (30)

  1. Portaria N.º 153 -S, 07 de Dezembro de 2017 (DIO 08/12/2017)
  2. Lei nº 10.773 (DIO 24/11/2017)
  3. Definida a contribuição previdenciária complementar no caso de empregado que recebe remuneração inferior ao salário-mínimo mensal.



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