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Portaria prorroga prazo de Declaração de Aptidão ao Pronaf devido a pandemia da COVID-19
Data: 25/03/2020


Fica prorrogado por seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que vencem entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. Essa é uma medida tomada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF).


A medida tem o objetivo de evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus.


Confira:





FONTE: Sistema OCB/ES