Informativo Contábil - Tributário 2016
Data:
- Alterada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso desde 1º.01.2016.
- Disponibilizada para download a versão 2.2.0 do programa validador da EFD.
- Publicada a atualização da NT 2015/003 de ICMS em Operações Interestaduais.
- Disponibilizada para download a versão 2.2.1 do programa validador da EFD.
- Decreto n.º 3940-R, de 29 de Janeiro de 2016. (DOE DE 01/02/2016).
- Governo lança Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
- Reforma pode tirar isenção de exportador rural.
- Atenção!!! Prorrogação do prazo para adesão ao REFIS!!!
- Declaração IRPF 2016.
- Emissão de MDF-E a partir de 04/2016.
- IRPJ - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real poderão deduzir gastos com a prorrogação da licença-paternidade do imposto devido.
- Circular DC/BACEN Nº 3.786, DE 10.03.2016 - DOU DE 11.03.2016.
- GT Confederativo do e-Social discute cronograma de implantação.
- Cooperativas de café podem ser suspensas do pagamento antecipado de ICMS, proveniente das operações entre os estados do Espirito Santo, Minas Gerais e São Paulo.
- Cooperativas Financeiras entrarão no Sistema Bacen Jud.
- Receita estadual pode suspender atividades de 17 mil empresas.
- Decreto nº 3.963-R de 15/04/2016.
- Receita estadual: Prorrogado o prazo para empresas se regularizarem.
- Livro Diário deve ser autenticado em registro público apenas quando exigido.
- Dados das Decores estão disponíveis para a Receita.
- A OCB/ES repercute a notícia da decisão do STJ sobre a não incidência do PIS e da COFINS sobre o ato cooperativo.
- Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital - Alteração do Comunicado Técnico CTG 2001.
- Concedido diferimento na importação de milho em grão.
- Mais de nove mil empresas têm suas atividades suspensas no Estado.
- FIQUE ATENTO!!! PRAZO PARA ENTREGA DA ECD TERMINA EM 31/05/2016
- CFC institui, em resolução, rito de cassação de registro de contador.
- Empresa no regime cumulativo paga Cofins em juros sobre capital próprio.
- Convênio firmado entre o CFC e a Secretaria da Receita Federal, visa regularização da situação cadastral das empresas contábeis junto ao CRCES.
- Atenção: Aberta consulta pública para as empresas emissoras de NF-e se manifestarem em relação a Tabela Padrão de Unidades de Medidas Comerciais a ser implementada a partir do ano de 2017.
- Receita Federal disponibiliza a versão 2.0.5 do programa da ECF.
- BACEN - Sistema de Exigibilidades do Crédito Rural - Sisex.
- Instituído o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES).
- ISS/Vitória - Instituída a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (Desif).
- ATENÇÃO: Data limite de entrega da ECF.
- Empresas sujeitas a Escrituração Contábil Digital - solicitam à JUCEES o arquivamento do balanço.
- Paralisação de auditores fiscais afeta o Carf.
- Grupo Confederativo do eSocial discute novos prazos em reunião no CFC.
- Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS).
- Revista Fato Gerador destaca simplificação tributária.
- Receita Federal disponibiliza versão beta 0.101 dos leiautes da EFD-Reinf.
- Decreto nº 4019-R, de 04 de Outubro de 2016.
- Nova regra simplifica ressarcimento tributário de ICMS para as empresas.
INFORMATIVO CONTÁBIL - TRIBUTÁRIO 13-2016
- Estados devem restituir ICMS pago a mais em Substituição Tributária.
- STF começa a analisar aumento da COFINS.
- Decreto N° 4.023-R, de 21 de Outubro de 2016. (Promove diversas alterações no RICMS/ES)
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FONTE:
