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OCB/ES

Informativo Contábil - Tributário 2017



  1. Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 23 de janeiro de 2017.
  2. Rais: Começou esta semana prazo para informar dados de funcionários.

INFORMATIVO CONTÁBIL - TRIBUTÁRIO 02-2017
  1. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1686, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.
  2. Solução de Consulta COSIT nº 76, de 24.01.2017 - DOU de 27.01.2017

  1. DECRETO Nº 4063-R, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
  2. GOVERNO PRORROGA DATA PARA RECOLHIMENTO DE ICMS
  3. REFIS 2017 - Governo envia Projeto de Lei para Assembleia Legislativa

  1. Instrução de Serviço JUCEES nº 54, de 03.05.2017 - DOE ES de 08.05.2017 - Rep. DOE ES de 09.05.2017
  2. ICMS/ES – Fisco promove alterações nas legislações referentes a penalidades tributárias, benefícios fiscais e créditos tributários de IPVA e ITCMD
  3. Portaria SEFAZ Nº 6-R DE 27/04/2017
  1. ICMS/ES – Decreto n° 4127-R altera regras sobre o Fundo de Equilíbrio Fiscal, produzindo efeitos apartir de 1° de Junho de 2017.
  2. ICMS/ES – Convalidação de Incentivos Fiscais dá segurança a contratos firmados no ES
  3. ICMS/ES – Produtores rurais vão passar a emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e
  1. SPED - eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do País
  2. IPI - Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex
  3. SPED/PREVIDÊNCIA - Receita Federal divulga leiautes e esquemas XSD da EDF-Reinf versão 1.0.
  4. TRIBUTOS ESTADUAIS/ES – Lei n° 10.713, de 25.07.2017 - DOE ES de 26.07.2017
  5. EMPRESARIAL/ES – Resolução JUCEES nº 4, de 24.07.2017 - DOE ES de 27.07.2017 - Rep. DOE ES de 31.07.2017 - Rep. DOE ES de 01.08.2017
  1. ICMS/ES - Fisco divulga prazo de recolhimento para as operações realizadas na 31ª Super Feira Acaps Panshow/2017

  2. ICMS/ES - Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica já está disponível para varejistas

  3. ICMS/ES - Nova versão do DIEF será obrigatória a partir desta sexta-feira

  4. SPED - Disponibilizada versão 2.1.2 do PVA da EFD-Contribuições

  5. Tributos Estaduais/ES - Fisco regulamenta o parcelamento incentivado de débitos no âmbito do Idaf

  6. Artigo – Apenas 4,4% das pequenas empresas estão prontas para utilizar o eSocial


  1. A concessão e a fruição de benefício fiscal dependem da regularidade fiscal  

  2. Temer sanciona MP do Refis com quatro vetos  

  3. ICMS/ES - Crédito outorgado - Realização de investimentos em infraestrutura - Alteração da Lei nº 10.701 de 2017  

  4. Tributos e Contribuições Federais - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - Alteração da Lei nº 9.250 de 1995  

  5. Sped - Receita Federal disponibiliza a versão 3.0.7 do programa validador da ECF  

  6. SEFAZ/ES – Espírito Santo vai adotar aplicativo paranaense que compara preços do varejo  

  7. Cofins - Receita Federal esclarece acerca de apuração de crédito sobre despesas com armazenagem de mercadoria e frete nas operações de venda


  1. Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal disciplina ajustes sobre a adoção das normas internacionais de contabilidade
  2. Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária - Receita Federal regulamenta prorrogação do prazo para adesão ao Pert
  3. Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal esclarece sobre o momento do reconhecimento da receita nos casos de faturamento antecipado e de venda para entrega futura
  4. Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

  5. ICMS - Promovida retificação do Convênio ICMS nº 92/2015, que uniformizou a sistemática da substituição tributária

  6. ICMS/ES – Documentos Fiscais – Notas Fiscais de produtor em uso por contribuinte (alteração de RICMS)

  7. Receita Federal do Brasil – Portaria RFB nº 2.860, de 25.10.2017

  1. ICMS/ES - Fisco altera forma de análise para o credenciamento de contribuintes que realizam operações com café em grão cru ou em coco.
  2. IRPF - Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, que dispõe sobre a tributação do imposto incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas
  3. Notícia – STJ exclui crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL
  1. ICMS/ES - Fisco prorroga prazo de benefícios fiscais
  2. Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
  3. IRPF/IRRF - Alterados os critérios de isenção do imposto previstos para ajuda de custo e diárias para viagem
  1. Notícia: Prazo para adesão ao Refis termina nesta quinta-feira (30)

  1. Portaria N.º 153 -S, 07 de Dezembro de 2017 (DIO 08/12/2017)
  2. Lei nº 10.773 (DIO 24/11/2017)
  3. Definida a contribuição previdenciária complementar no caso de empregado que recebe remuneração inferior ao salário-mínimo mensal.



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