Representantes da OCB/ES participam de discussão sobre Conselho de Alimentação Escolar na ALES


Data: 12/09/2017

No último dia 29, a Comissão de Educação recebeu os representantes do Sistema OCB/ES, o consultor Pedro Rigo e o analista de Monitoramento, Creiciano Paiva, para discutir sobre o Conselho de Alimentação Escola, o CAE. Pedro ressaltou a importância dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), tanto estadual quanto municipais, que têm muitos papeis e missões, e são formados por voluntários.

A OCB/ES tem se dedicado ao tema da alimentação escolar, por entender sua importância, e traz à luz o papel dos Conselhos, criados a partir do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “É um colegiado formado por representantes da sociedade civil e pais de alunos, com papel fundamental, de caráter fiscalizador, deliberativo, que assessora outras instâncias da educação, enfim, de grande importância dentro do Programa”, destacou.

Outro ponto que chama a atenção é que esses conselhos são constituídos por pessoas voluntárias. Conforme explicação do analista Creiciano Paiva, o CAE é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que devem ser utilizados pelas escolas na alimentação de nossas crianças. “Porém o que temos que destacar é que esse conselho tem, não só o papel de fiscalizador de repasse de recursos, como diz a lei do PNAE e as resoluções do FNDE, mas também de fazer com que todo o programa seja realizado conforme foi idealizado” afirma.

O consultor da OCB sugeriu aos deputados que os membros dos conselhos sejam ouvidos pela comissão, para saber de que forma eles poderiam ser ajudados. O deputado Rodrigo Coelho (PDT), presidente do colegiado, deliberou com as deputadas Luzia Toledo (PMDB) e Eliana Dadalto (PTC), e o pedido foi aprovado, de forma que nas próximas reuniões esse assunto volta a ser debatido, com a presença de membros do Conselho Estadual. Também será pedido às Câmaras Municipais que façam o mesmo com os conselhos municipais.

O deputado Rodrigo Coelho relembrou, no entanto, que em todo o Brasil os conselhos econômicos são remunerados, mas os conselhos sociais – como o caso dos CAE – são realmente voluntários. “Percebemos que a OCB quer apoio político e institucional à atuação dos conselhos e vamos ouvi-los para saber da vivência deles, e estudar o que poderia ser melhorado”, afirma.

A QUESTÃO É PROFUNDA E MERECE REFLEXÃO

Creiciano ainda fez uma análise sobre o tema da alimentação escolar. “Podemos notar na resolução 26 do FNDE, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que além da alimentação adequada ser um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, a mesma resolução fala de ações educativas que perpassam pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem dentro da perspectiva do desenvolvimento de práticas saudáveis de vida e da segurança alimentar e nutricional, fortalecimento da Agricultura Familiar e sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico local entre outros”, contou. 

E concluiu dizendo que dessa forma, pode-se notar que o programa é mais amplo do que apenas ter o alimento saudável aos alunos, e se o CAE tiver sua atuação fortalecida é possíve contar com um programa fortalecido. “Tanto a sociedade quanto as cooperativas só tem a ganhar com a melhoria na atuação deste conselho”, pontuou.




FONTE: Com informações de WEB ALES



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