Sescoop/ES é a primeira Unidade Estadual do Brasil a se associar ao Sicoob após sanção de lei


Data: 11/01/2018
Após a sanção da Lei Complementar 161/2018, publicada no DOU na última sexta-feira, 5, o Sescoop/ES foi a primeira Unidade Estadual do país a se tornar associada a uma Cooperativa de Crédito, o Sicoob/ES. A abertura da conta aconteceu na tarde de ontem, 10, na agência do Sicoob Enseada, na Enseada do Suá, em Vitória e contou com a presença de dirigentes do Sicoob/ES, do Sescoop/ES e também do Congresso Nacional, com a presença do Dep. Federal Evair de Melo, um grande entusiasta do movimento Cooperativista e que muito nos ajudou nesse pleito. 

Essa nova lei permite que cooperativas financeiras recebam depósitos de prefeituras, órgãos e entidades/empresas controladas pelos municípios. Inclusive o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), cujos recursos vêm do recolhimento de 2,5% sobre a folha de salários das cooperativas dos diferentes ramos, fica também autorizado, pela mesma Lei, a gerir suas disponibilidades financeiras através do Sicoob.

Antes da medida, as cooperativas já eram autorizadas a prestar um conjunto de outros serviços ao poder público local, como arrecadação de tributos e pagamento da folha de proventos dos servidores. Com o acesso aos depósitos, fica vedada apenas a concessão de empréstimos, já que continua desautorizada a associação dos municípios. 

De acordo com o Dep. Federal Evair de Melo, o grande mérito de tudo isso é o trabalho que o Cooperativismo de Crédito presta e que o Sicoob tem prestado no caso específico do estado do Espírito Santo. “O Sicoob/ES construiu pilares de credibilidade e confiança, que permitiu que os órgãos superiores tivessem confiança em deixá-los gerir esses recursos públicos. Eu tenho certeza que esse avanço agora também junto ao Sescoop/ES vai fortalecer ainda mais o Cooperativismo”, disse Evair. 

“O Brasil precisa de um modelo operacional de negócios de gestão de compartilhamento, de transparência, e esse é o Cooperativismo. Tenho certeza que agora, com as prefeituras podendo operar através das Cooperativas de Crédito, é um gesto importante, uma luz para o Brasil para construir a modelagem de transparência da coisa pública. Eu espero inclusive que as prefeituras se tornando associadas, posam também copiar nossa metodologia de prestação de contas, de assembleias, enfim, eu quero ver as prefeituras tão bem administradas quanto nosso Sicoob é. E se o Sicoob devolve recursos no final de cada ano, fruto do capital; que as prefeitura possam devolver em entrega de serviços de qualidade. Esse casamento seria perfeito: qualidade na gestão pública como o Sicoob tem”, concluiu o Depitado.

O diretor executivo do Sicoob/ES, Nailson Dalla Bernardina, conta que o Sistema se preparou muito em termos de compliance e controle para poder acolher as contas dos entes públicos, a movimentação do Sescoop/ES, que faz parte do Sistema S e de todo os órgãos possibilitados pela LC 161/2018. “Entendemos que os normativos do Cooperativismo de Crédito no Brasil são modernos, o Banco Central é bastante atuante e hoje oferecem um portfólio de produtos e serviços completo, que pode atender aos agentes públicos, assim como aos servidores”, contou o diretor. 
“Eu vejo esse dia e principalmente a vontade já manifestada por duas prefeituras e mais o Sescoop/ES em abrir contas conosco, como uma expectativa pelo trabalho que foi desenvolvido pelas Cooperativas no ES. Já ultrapassamos 12% de share de mercado no final de 2017, mesmo sem a operação dos agentes públicos. Então agora nossa expectativa é positiva de que o Conselho Monetário Nacional regule essa relação o mais rápido possível para que possamos aumentar o limite, que até o momento para as prefeituras é limitado ao FGCoop, e assim possamos estar ampliando a atuação do Sicoob no ES”, finalizou.

Para o Sr. Domingos Roberto Feitosa, vice-presidente do Sicoob Sul Serrano, que esteve representando o presidente Cleto Venturim durante a cerimônia, a procura por duas prefeituras e Sescoop/ES em tão pouco tempo após sanção da Lei, demonstra a importância do Sicoob/ES em cada região que atua e suas comunidades. “Nesses 23 anos de atuação, nosso relacionamento com as prefeituras sempre foi de alta qualidade, com muito respeito e colaboração”, afirmou.

ENTENDA MAIS

A captação desses recursos municipais está limitada, segundo a lei, ao valor hoje garantido pelo Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito (FGCoop) por depositante, seja ele pessoa física ou jurídica – R$ 250 mil. Para montantes superiores a esse valor, o dispositivo abre a possibilidade para o Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinar, por meio de regras prudenciais, como as cooperativas de crédito poderão fazer a captação. 

O presidente da OCB Nacional, Márcio Lopes, reforçou que, graças à nova lei, as prefeituras, suas autarquias e empresas públicas locais de centenas de municípios que não contam com atendimento bancário, nem mesmo o tradicional, feito por instituições financeiras privadas ou públicas, poderão gerir seus recursos em um banco cooperativo.

“As cooperativas de crédito já estão nessas localidades, suprindo a lacuna deixada pelo Estado, por meio de suas instituições financeiras oficiais. Para se ter uma ideia, em 564 cidades brasileiras, a única instituição bancária é uma cooperativa e isso faz com que as prefeituras tenham de gerir seus recursos em bancos localizados em outras cidades. A gestão dos recursos públicos desses lugares acaba sendo penaliza, sem falar nos servidores que dependem de um banco oficial para resolver suas questões financeiras e não têm”, explica.

A partir de agora, as prefeituras poderão, por exemplo, realizar o pagamento dos servidores públicos municipais diretamente nas cooperativas. Até então, conforme o parágrafo 3º, do artigo 164, da Constituição Federal, esses recursos só poderiam ser depositados em bancos oficiais.

SESCOOP

A Lei Complementar nº 161/18 também autoriza as cooperativas e os bancos cooperativos realizarem a gestão das disponibilidades financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Antes, esse tipo de operação não era possível, o que, para os cooperativistas, representava um contrassenso.


“Como as cooperativas não podiam gerir os recursos que vêm delas mesmas? A partir de agora, os recursos do “S” do cooperativismo, que é o Sescoop, e que, até então, eram geridos por bancos públicos oficiais poderão ser geridos, a pelas instituições financeiras cooperativas. Isso é mais do que justo, afinal, somos um movimento que acredita em um modelo de negócio realmente humanizado e por meio do qual todos ganham”, conclui Márcio Freitas.

NO ES

Bento Venturim, presidente do Sicoob ES, qualifica essa possibilidade como um dos avanços normativos mais aguardados pelo cooperativismo financeiro brasileiro: “O fim da exclusividade dos bancos federais na administração dos recursos do Sescoop, provenientes da atividade cooperativista, promove uma gestão democrática pelo próprio setor cooperativo, principal interessado na gestão dessas disponibilidades”, destaca.

O presidente enfatiza que os depósitos nas cooperativas de crédito maximizam o aproveitamento dos recursos na realização das atividades cooperativistas, uma vez que os custos são inferiores aos das demais instituições financeiras.

Para o superintendente do Sistema OCB/ES, Sr. Carlos André Santos de Oliveira, o dia 10 de janeiro de 2018 vai ficar marcado como uma data histórica para o Cooperativismo Capixaba. “Além de fortalecer o setor Cooperativista do ES, a nova lei consolida e reforça a credibilidade do nosso Sicoob no ES e de outras instituições Cooperativas pelo Brasil. Eu e Dr. Pedro estamos imensamente felizes com essa conquista e tenho certeza que o ex-presidente Esthério, esteja onde estiver, também está contente e torcendo pelo sucesso das novas parcerias que virão”, disse. 

“Hoje o Sescoop/ES se tornou associado e firmamos o interesse em passar 100% das nossas movimentações via Sicoob/ES, mas só iremos concretizar a parceria após autorização formal da Unidade Nacional”, ponderou.




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