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DESTAQUES DE 02 A 04 DE SETEMBRO DE 2019


02 de setembro

Emendas:

1.      Emenda nº 001/2019, do Deputado Marcos Garcia, ao Projeto de Lei n° 644/2019 que dispõe sobre a vedação de envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor no Estado.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=78733&arquivo=Arquivo/Documents/PL/78733-160535079508082019-assinado.pdf#P78733

Projetos de lei:

1.      Projeto de Lei Complementar nº 042/2019, do Deputado Sergio Majeski, que modifica a Lei Complementar nº 213, de 03 de dezembro de 2001, acabando com a exigência de prazo de emissão para os laudos médicos das pessoas com deficiência de caráter permanente.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=79569&arquivo=Arquivo/Documents/PLC/79569-091247004228082019-assinado.pdf#P79569

 

2.      Projeto de Lei nº 703/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre as empresas de transporte por aplicativos intermunicipais obrigados a dispor de veículos que possuam acessibilidade para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=79597&arquivo=Arquivo/Documents/PL/79597-133724946028082019-assinado.pdf#P79597

 

3.      Projeto de Lei nº 705/2019, do Deputado Capitão Assumção, que ficam as empresas operadoras de plano de assistência à saúde e congêneres obrigadas a reembolsar, no limite do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em Hospitais, Clínicas e similares não credenciados, no âmbito do Estado.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=79599&arquivo=Arquivo/Documents/PL/79599-133824977428082019-assinado.pdf#P79599

 

4.      Projeto de Lei nº 710/2019, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que permite a realização de sorteios com premiações e operações assemelhadas por parte de entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, na forma que especifica.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=79657&arquivo=Arquivo/Documents/PL/79657-120223517429082019-assinado.pdf#P79657

 

5.      Projeto de Lei nº 715/2019, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe a exigência de contas de prestação de serviços e outros para a comprovação de endereço residencial.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=79738&arquivo=Arquivo/Documents/PL/79738-141025188130082019-assinado.pdf#P79738

 

Requerimentos:

1.      Requerimento de Informação nº 135/2019, do Deputado Renzo Vasconcelos, ao Secretário de Estado da Saúde, Informações relacionadas aos valores pagos pela Secretaria Estadual de Saúde – SESA/ES, aos Hospitais que prestam serviços para essa Secretaria dos procedimentos médicos hospitalares nas Regiões Norte, Central, Sul e Metropolitana do Estado, dentre outras matérias correlatas.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=79648&arquivo=Arquivo/Documents/RQI/79648-112658481429082019-assinado.pdf#P79648

 

2.      Requerimento nº 131/2019, do Deputado Hudson Leal, de transferência de Sessão Solene, em homenagem ao Dia do Médico, que seria realizada às 19:00 horas, do dia 18 de outubro, para do dia 16 de outubro, do corrente ano.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=79720&arquivo=Arquivo/Documents/RSE/79720-101725750530082019-assinado.pdf#P79720

 

03 de setembro

Mensagem:

 

1.      Mensagem nº 167/2019, do Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei nº 717/2019, que altera a Lei n° 11.001, de 12 de junho de 2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros e dá outras providências.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=79779&arquivo=Arquivo/Documents/PL/79779-122422654602092019-assinado.pdf#P79779

Indicações:

1.      Indicação nº 2171/2019, do Deputado Pr. Marcos Mansur, ao Governador do Estado, para construção de porto central e mercado pesqueiro, no município de Marataízes/ES

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=79810&arquivo=Arquivo/Documents/IND/79810-152216350402092019-assinado.pdf#P79810

 

04 de setembro

Projetos de lei:

1.      Projeto de Lei nº 719/2019, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Cafeicultura no Estado. A Política Estadual de Incentivo à Cafeicultura tem por objetivo promover a sustentabilidade da cadeia produtiva do café, com vistas à geração de renda, empregos e divisas para o Estado.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=79828&arquivo=Arquivo/Documents/PL/79828-170846755302092019-assinado.pdf#P79828

 

2.      Projeto de Lei nº 720/2019, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes no Estado. Fica estabelecida a prioridade de atendimento aos portadores de diabetes Mellitus para realização de exames que exijam jejum total do paciente em hospitais, clínicas, postos de saúde e de coleta de sangue em todo o âmbito do Estado.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=79838&arquivo=Arquivo/Documents/PL/79838-175255558102092019-assinado.pdf#P79838

 

3.      Projeto de Lei Complementar nº 043/2019, do Deputado Euclério Sampaio, que regulamenta o § 10 do art. 229 da Constituição Estadual, que garante aos idosos, às pessoas com deficiência e às crianças a gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências correlatas.   

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=79841&arquivo=Arquivo/Documents/PLC/79841-181325560902092019-assinado.pdf#P79841