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DESTAQUES DE 23 A 25 DE SETEMBRO DE 2019



23 de setembro


Emendas:

1.      Emenda Modificativa nº 001/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, ao Projeto de Lei nº 611/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigação dos postos de combustíveis em realizar o teste de qualidade no combustível líquido, quando o consumidor solicitar, e dá outras providências.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80733&arquivo=Arquivo/Documents/EM/80733-171032395618092019-assinado.pdf#P80733

 

2.      Emenda Modificativa nº 002/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, ao Projeto de Lei nº 611/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigação dos postos de combustíveis em realizar o teste de qualidade no combustível líquido, quando o consumidor solicitar, e dá outras providências.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80734&arquivo=Arquivo/Documents/EM/80734-171201473918092019-assinado.pdf#P80734

 

Projetos de lei:

1.      Projeto de Lei nº 785/2019, do Deputado Torino Marques, que obriga os estabelecimentos comerciais a informar, em placas próprias, situadas nas respectivas prateleiras ou gôndolas de exposição dos produtos, o uso do sistema de escrita em relevo anagliptografia - Braile no Estado.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80659&arquivo=Arquivo/Documents/PL/80659-152858438517092019-assinado.pdf#P80659

 

2.      Projeto de Lei nº 787/2019, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe as casas bancárias e congêneres a transferirem recursos de seus correntistas para modalidade de investimento incompatível com o perfil do investidor, e dá outras providências.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80667&arquivo=Arquivo/Documents/PL/80667-154124643217092019-assinado.pdf#P80667

 

3.      Projeto de Lei nº 792/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que estabelece a obrigatoriedade da realização de teste de Hepatite "C", em conjunto com o exame de Hemograma, para detecção prévia das doenças que especifica.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80715&arquivo=Arquivo/Documents/PL/80715-151001285718092019-assinado.pdf#P80715

 

4.      Projeto de Lei nº 794/2019, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a implantação de terminais de autoatendimento especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas com deficiência, especialmente as com nanismo e usuárias de cadeiras de rodas, nos termos do Decreto da Presidência da República nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80732&arquivo=Arquivo/Documents/PL/80732-164203829318092019-assinado.pdf#P80732

 

5.      Projeto de Lei nº 795/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde avisarem aos conveniados e à ANS sobre o descredenciamento de estabelecimentos hospitalares, clínicas médicas, laboratórios, médicos e outros serviços dos seus quadros, por iniciativa dos mesmos, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80735&arquivo=Arquivo/Documents/PL/80735-171726537218092019-assinado.pdf#P80735

 

6.      Projeto de Lei nº 801/2019, do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais - sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras providências.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80783&arquivo=Arquivo/Documents/PL/80783-124735678819092019-assinado.pdf#P80783

 

Indicações:

1.      Indicação nº 2292/2019, do Deputado Torino Marques, ao Governador do Estado, para concessão de incentivo fiscal para contribuintes do ICMS que venham a financiar projetos esportivos.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80693&arquivo=Arquivo/Documents/IND/80693-101958856118092019-assinado.pdf#P80693

 

2.      Indicação nº 2293/2019, do Deputado Torino Marques, ao Governador do Estado, para liberação do pagamento de pedágio, junto à concessionária RODOSOL, de veículos que estejam fazendo o transporte de pessoas com doenças graves, degenerativas e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para tratamento médico na capital do Estado.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80694&arquivo=Arquivo/Documents/IND/80694-102226450118092019-assinado.pdf#P80694


24 de setembro


Emendas:

1.      Emenda Modificativa nº 001/2019, do Deputado Doutor Hércules, ao Projeto de Lei nº 741/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Estado, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80764&arquivo=Arquivo/Documents/EM/80764-105829929819092019-assinado.pdf#P80764


Projetos de lei:

1.      Projeto de Lei nº 808/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade das provas de redação e questões dissertativas em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza, realizados por pessoa surda serem corrigidas por profissionais formados em LIBRAS e que a considere como primeira língua.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80867&arquivo=Arquivo/Documents/PL/80867-100247333223092019-assinado.pdf#P80867


2.      Projeto de Lei nº 812/2019, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo “botão do pânico” e câmera de identificação nos veículos que prestem serviços de transporte privado por meio de aplicativos no âmbito do Estado.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80895&arquivo=Arquivo/Documents/PL/80895-145307040923092019-assinado.pdf#P80895


3.      Projeto de Lei nº 813/2019, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos passageiros pelas operadoras de transporte por aplicativo no âmbito do Estado.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80809&arquivo=Arquivo/Documents/PL/80809-154451765119092019-assinado(11291)(11292).pdf#P80809

 

4.      Projeto de Lei nº 814/2019, do Deputado Vandinho Leite e outros, que dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na compra de veículos novos, que atuam no transporte privado através de aplicativos, no âmbito do Estado.

5.      http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80808&arquivo=Arquivo/Documents/PL/80808-154031155219092019(11290)-assinado(11289).pdf#P80808

 

25 de setembro


Projetos de lei:

1.      Projeto de Lei nº 818/2019, do Deputado Vandinho Leite e outros, que determina a obrigatoriedade de validação com biometria facial dos usuários de aplicativos de transporte de pessoas por viagem.

http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=80984&arquivo=Arquivo/Documents/PL/80984-115416822224092019-assinado(11346)(11345).pdf#P80984