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Segue informações adicionais.
O primeiro material abaixo contém todas as legislações importantes e foi
desenvolvido pelo Sistema com o apoio da CONAB, MAPA e Ministério da Cidadania.
Cartilha Compras Públicas
Agricultura Familiar (OCB/Nacional): https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/100931/1580389255cartilha_compras_p_blicas.pdf
Extrato DAP (Declaração de
Aptidão ao Pronaf): http://smap14.mda.gov.br/extratodap/PesquisarDAP
Cartilha orientativa sobre
Execução do PNAE (covid-19 – MEC e MAPA): https://www.fnde.gov.br/index.php/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/116-alimentacao-escolar?download=13811:orienta%C3%A7%C3%B5es-para-a-execu%C3%A7%C3%A3o-do-pnae-pandemia-do-coronav%C3%ADrus-covid-19-durante-a-situa%C3%A7%C3%A3o-de-emerg%C3%AAncia-decorrente-da
Orientações sobre PAA (marco
legal): http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/compra_institucional/Orientacoes_Marco_Legal%20-%20VERS%C3%83O%20PORTAL%20-%2006_2019.pdf
Chamadas em aberto no Brasil:
http://mds.gov.br/compra-da-agricultura-familiar/paa/chamadas-publicas-abertas-paa
Forma de acompanhar as
chamadas que acontecem em todo Brasil:
http://novo.ocbes.coop.br/noticias.asp?page=3495
https://somoscooperativismo.coop.br/compraspublicas/
https://somoscooperativismo.coop.br/publicacao/62/compras-publicas-da-agricultura-familiar
Catálogo dos produtos da
Agricultura Familiar (MDS): http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/Simposio_PAA/SIMPOSIO_NACIONAL/Catalogo_Produtos_Agricultura_Familiar.pdf
Catálogo dos produtos da
Agricultura Familiar (OCB/ES): https://issuu.com/cooperares/docs/iniciais