Informativo Contábil - Tributário 2016




  1. Alterada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso desde 1º.01.2016.
  2. Disponibilizada para download a versão 2.2.0 do programa validador da EFD.
  3. Publicada a atualização da NT 2015/003 de ICMS em Operações Interestaduais.

  1. Disponibilizada para download a versão 2.2.1 do programa validador da EFD.
  2. Decreto n.º 3940-R, de 29 de Janeiro de 2016. (DOE DE 01/02/2016).
  3. Governo lança Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
  4. Reforma pode tirar isenção de exportador rural.


  1. Atenção!!! Prorrogação do prazo para adesão ao REFIS!!!
  2. Declaração IRPF 2016.

  1. Emissão de MDF-E a partir de 04/2016.
  2. IRPJ - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real poderão deduzir gastos com a prorrogação da licença-paternidade do imposto devido.
  3. Circular DC/BACEN Nº 3.786, DE 10.03.2016 - DOU DE 11.03.2016.

  1. GT Confederativo do e-Social discute cronograma de implantação.

  1. Cooperativas de café podem ser suspensas do pagamento antecipado de ICMS, proveniente das operações entre os estados do Espirito Santo, Minas Gerais e São Paulo.
  2. Cooperativas Financeiras entrarão no Sistema Bacen Jud.
  3. Receita estadual pode suspender atividades de 17 mil empresas.

  1. Decreto nº 3.963-R de 15/04/2016.
  2. Receita estadual: Prorrogado o prazo para empresas se regularizarem.
  3. Livro Diário deve ser autenticado em registro público apenas quando exigido.
  4. Dados das Decores estão disponíveis para a Receita.

  1. A OCB/ES repercute a notícia da decisão do STJ sobre a não incidência do PIS e da COFINS sobre o ato cooperativo.
  2. Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital - Alteração do Comunicado Técnico CTG 2001.

  1. Concedido diferimento na importação de milho em grão.
  2. Mais de nove mil empresas têm suas atividades suspensas no Estado.
  3. FIQUE ATENTO!!! PRAZO PARA ENTREGA DA ECD TERMINA EM 31/05/2016

  1. CFC institui, em resolução, rito de cassação de registro de contador.
  2. Empresa no regime cumulativo paga Cofins em juros sobre capital próprio.
  3. Convênio firmado entre o CFC e a Secretaria da Receita Federal, visa regularização da situação cadastral das empresas contábeis junto ao CRCES.
  4. Atenção: Aberta consulta pública para as empresas emissoras de NF-e se manifestarem em relação a Tabela Padrão de Unidades de Medidas Comerciais a ser implementada a partir do ano de 2017.
  5. Receita Federal disponibiliza a versão 2.0.5 do programa da ECF.
  6. BACEN - Sistema de Exigibilidades do Crédito Rural - Sisex.
  7. Instituído o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES).
  8. ISS/Vitória - Instituída a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (Desif).

  1. ATENÇÃO: Data limite de entrega da ECF.
  2. Empresas sujeitas a Escrituração Contábil Digital - solicitam à JUCEES o arquivamento do balanço.
  3. Paralisação de auditores fiscais afeta o Carf.
  4. Grupo Confederativo do eSocial discute novos prazos em reunião no CFC.

  1. Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS).
  2. Revista Fato Gerador destaca simplificação tributária.
  3. Receita Federal disponibiliza versão beta 0.101 dos leiautes da EFD-Reinf.
  4. Decreto nº 4019-R, de 04 de Outubro de 2016.
  5. Nova regra simplifica ressarcimento tributário de ICMS para as empresas.

INFORMATIVO CONTÁBIL - TRIBUTÁRIO 13-2016

  1. Estados devem restituir ICMS pago a mais em Substituição Tributária.
  2. STF começa a analisar aumento da COFINS.
  3. Decreto N° 4.023-R, de 21 de Outubro de 2016. (Promove diversas alterações no RICMS/ES)





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